Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovaram nesta quarta-feira (13), uma proposta de reforma política que
determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator
Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do
Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado
da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.
Acolhida sem
pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim da reeleição é um dos
compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso
assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma
Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as
eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às vésperas da
votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do tema.
Na proposta, foi
incluída uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, que impõe maior
rigor para a criação de novas legendas. A emenda da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) propõe acesso ao fundo partidário e a propaganda gratuita no rádio e
na televisão para os partidos que tiverem candidatos eleitos com no mínimo 1,5%
dos votos válidos, distribuídos em um terço dos Estados. Em 2022, a proporção
subiria para 2%.
O relatório foi aceito com ressalvas de alguns parlamentares. O senador
Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que, com a mudança no sistema eleitoral, também
seja alterado o tempo de mandato eletivo de quatro para cinco anos. Já o
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs uma emenda, que foi rejeitada, para
condicionar a portabilidade da parcela do fundo e do tempo de propaganda
concedidos ao parlamentar que muda de legenda.
Como regra transitória, a PEC 113A/2015
garante aos prefeitos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos a
oportunidade de se candidatar novamente. A proposta possui ainda uma série de
medidas para mudanças no sistema eleitoral, relacionadas a financiamento de
campanhas, fundo partidário e fidelidade partidária. A proposição indica ainda a
redução do número mínimo de assinaturas para projetos de leis de iniciativa
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