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Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz
de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção
e renovação de habilitação nas categorias C, D e E.
O órgão recorreu à Justiça por
entender que a resolução não tinha aplicabilidade técnica e acabava gerando um
alto custo para os condutores. Com a decisão, o chamado "teste do
cabelo" está suspensa no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e
carretas.
Em reunião com o Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), o
diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, afirmou que o próximo passo é a liberação
das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran). "A liminar é importante porque
tranquiliza os motoristas, que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o
Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que
exigiam o exame toxicológico", afirmou ele.
O presidente do sindicato, Hélio
Ferreira, também comemorou a decisão judicial da Justiça. "Essa resolução
criou muitos prejuízos aos rodoviários, que estavam impedidos de exercer a
profissão. Demos apoio ao Detran na liminar e torcemos para que as habilitações
sejam logo liberadas no sistema nacional. Foi uma vitória do órgão e dos
trabalhadores".|metro1