Bem
como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia previsto, o reajuste do
piso do magistério para 2016 será de 11,36%, conforme confirmado pelo
Ministério da Educação (MEC). O percentual já havia sido calculado pela CNM com
base nas estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os
exercícios de 2014 e 2015. Com o reajuste, o valor do piso passa de R$ 1.917,78
em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016.
Desde
o ano passado, a CNM vem alertando as autoridades federais sobre os impactos
desse reajuste no orçamento das prefeituras do país. Apesar de constantes
iniciativas junto ao governo federal, esta Confederação não teve suas demandas
atendidas. Mais uma vez o percentual divulgado pelo MEC confirma o cenário que
os gestores mais temiam: um sério impacto nas finanças municipais.
Ações
da CNM relativas ao reajuste do piso
O
índice do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na
variação, nos dois exercícios fiscais anteriores, do valor anual mínimo por
aluno, nacionalmente definido, para os anos iniciais do ensino fundamental
urbano do Fundeb. Como anualmente o piso do magistério é divulgado entre
janeiro e fevereiro, a CNM enviou ofício à Presidente da República, Dilma
Rousseff, apoiando a solicitação dos governadores de dez Estados e do Distrito
Federal para que o reajuste fosse divulgado somente em agosto.
A CNM
também solicitou que o governo federal divulgasse nova estimativa da receita do
Fundeb para o ano de 2015. De acordo com os valores atualizados pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação efetiva do fundo foi de R$ 126.189,142
em 2014 e R$ 134.295,682 em 2015, o que corresponde a uma variação de 6,42%.
A
situação econômica atípica de 2015, com retração da atividade econômica e seus
reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do
Fundeb, deveria ter sido levada em consideração na fixação do índice de
reajuste do piso para 2016. Nessa linha, a CNM reafirma sua posição de que o
reajuste anual do piso precisa ser compatível com as finanças dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os
conflitos entre governos e sindicatos docentes, com visível prejuízo para a
qualidade da educação básica brasileira. |cnm