Decidida a exorcizar de vez o fantasma do impeachment, Dilma
Rousseff foi generosa com os partidos políticos ao sancionar o Orçamento da
União para o ano de 2016. Absteve-se de vetar o caixa anual que os deputados e
senadores destinaram às legendas: R$ 819,1 milhões em verbas públicas. O
dinheiro migrará do bolso do contribuinte para o duto do Fundo Partidário.
Sob crise, o governo
propusera no texto original da proposta orçamentária uma cifra bem mais
modesta: R$ 311,3 milhões. Mas os parlamentares cuidaram de multiplicar o
valor, aproximando-o dos R$ 867,5 milhões que os partidos receberam no ano
passado. Fizeram isso premidos pela decisão do STF de proibir as doações
eleitorais de empresas privadas.
O torniquete monetário
imposto pelo Supremo levou pânico às tesourarias dos partidos, às voltas com a
necessidade de angariar recursos para financiar as campanhas para prefeito e
vereadores. Na campanha municipal de 2012, partidos e candidatos coletaram
notáveis R$ 4,6 bilhões —noves fora o caixa dois. O grosso da dinheirama (97%)
veio da caixa registradora das empresas.
As almas menos ingênuas
sabem que, na disputa de 2016, a proibição de doações privadas reforça a
tentação dos candidatos de buscar o dinheiro que circula por baixo da mesa.
Porém, com a Lava Jato a pino, as grandes construtoras devem fechar o caixa
dois. Como o sapo de Guimarães Rosa, os empreiteiros pularão fora dos esquemas
tradicionais não por boniteza, mas por precisão. Empurradas pelo ‘Efeito Moro’,
empresas de outros ramos, com o bancário, também tendem a buscar a trilha da
legalidade.
Assim, restará às legendas
recorrer ao Fundo Partidário. Em condições normais, o dinheiro recebido do
Tesouro serve para o custeio das próprias agremiações. Mas a lei permite que a
verba seja usada para financiar eleições.
Continuam liberadas também
as contribuições de pessoas físicas. Mas, afora as doações que candidatos ricos
fazem a si mesmos, o brasileiro não tem o hábito de abrir o bolso para
financiar a democracia. Não será num momento de crise que essa realidade
mudará. Mesmo os plutocratas, quando doam, preferem fazê-lo com recursos dos
acionistas de suas logomarcas a esvaziar o patrimônio pessoal.
Foi contra esse pano de
fundo que caciques do governismo instaram o Planalto a preservar os R$ 819,1
milhões alocados no Orçamento da União para os partidos. Acham pouco. Mas, por
ora, é o que há. Fraca, impopular e submetida a uma base congressual em
frangalhos, Dilma não ousou contrariá-los. |josiasdesouza