Depois
de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o
ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da
União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer recomendando
ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este
é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de
impeachment.
De
acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a
violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a existência de distorções
envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40
bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.
O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a
palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso
Nacional, que não tem prazo pré-determinado para se pronunciar.
Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas
omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o
governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do
Congresso. O argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as práticas
ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros.
PLANALTO
MINIMIZA DECISÃO
O
governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular
a decisão do TCU. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o
parecer do tribunal ainda será objeto de análise. Em nota, o Palácio do
Planalto minimizou a decisão do TCU e disse que é apenas um “parecer prévio”,
que ainda será submetido ao Congresso. O governo afirma ter “a plena convicção
de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. |oglobo.com