O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
desembargador Eserval Rocha, cancelou a inauguração do Juizado Especial de
Alagoinhas por conta de um protesto realizado por servidores em frente a
unidade judicial. O evento estava previsto para acontecer as 10h da manhã desta
quarta-feira (12). De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores
Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Manoel Leopoldo, a atitude do
presidente do TJ foi um ato de desrespeito, inclusive com as autoridades
convidadas para a cerimônia, como o prefeito da cidade, juízes, advogados e
membros do Ministério Público. Para o sindicalista, Eserval “não quis encarar a
mobilização”, que era pacífica. “Ao chegar ao local e ver a mobilização, ele
deu meia volta e cancelou o evento”, conta. O presidente do TJ-BA chegou ao
local em comitiva e escoltado pela Tropa de Choque.
O policiamento no local
também foi reforçado. Leopoldo afirma que a postura de Eserval foi a mesma em
dias antecedentes ao ato, de se recusar a receber os servidores para discutir a
pauta de reivindicação da categoria. “O presidente apenas coloca os assessores
para dialogar, e o que eles nos dizem é sempre a mesma coisa, de que não tem
orçamento, que tem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com isso, a
pauta não avança”, afirma. O sindicalista afirma que o maior entrava na
discussão da pauta de reivindicação é o não pagamento da última parcela de 5%
do Plano de Cargos e Salários dos servidores.
O pagamento está previsto na Lei
11.170/08. Segundo Leopoldo, nenhuma lei é aprovada sem que haja previsão
orçamentária. “Orçamento para pagar tem, mas eles elegeram outras prioridades
como instalação de varas, criação de cargos, reajuste de juízes e não o
pagamento do plano de cargos e salários dos servidores. O orçamento está sendo
consumido com outras coisas”, reclama. Outra entrave é o pagamento da Vantagem
Pessoal de Eficiência (VEP). “Essa vantagem é paga a maioria dos servidores.
Do
universo de uns nove mil funcionários, cerca de 400 não recebem. O impacto
deste pagamento é irrisório para a Administração do tribunal. É um ou dois em
cada unidade de Juizado Especial que não recebem. E isso causa um mal estar,
pois essa vantagem é concedida sem critério algum”, explica. O Tribunal de
Justiça, ao Bahia Notícias, informou que ainda não há data para realizar a
instalação da unidade judicial em Alagoinhas. Também confirmou que o
cancelamento foi decorrente da manifestação dentro do fórum, que impediu o
acesso de Eserval Rocha. Logo depois, a comitiva do TJ visitou as comarcas de
Inhambupe e Olindina, onde está na fase final a construção do Salão do Júri. Na
manhã desta quinta-feira (13), o tribunal vai lançar a pedra fundamental do
novo fórum de Rio Real, que conta com um investimento de R$ 2 milhões. |