Das mais de 5.500
cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no cadastro do
conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: mandato
vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em
situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema,
faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.
Como
explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb tem como
objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb.
Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a execução do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Isso
implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou
reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação
prevê a suspensão dos repasses.
Segundo o site do
FNDE, o Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Cacs/Fundeb) do município de Inhambupe, está vencido desde 24 abril
do corrente ano. Veja AQUI
Como regularizar
Para
os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a acessar o
sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir
cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade
e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do
Cacs/Fundeb.
Já os
Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos
conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email:
fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser
obtidas pelo telefone 0800-616161. |cnm