A
utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) será
inspecionada pelo governo federal. A proposta é inibir o uso irregular desses
equipamentos. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) ficarão responsáveis pela fiscalização.
O
primeiro passo será a assinatura de um convênio entre o Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais (CNPG) e o Ministério. Ele deve acontecer até o dia 31 de
julho.
Firmado
o convênio, os Municípios começarão a ser notificados. É o que explica o presidente
do CNPG, Lauro Nogueira: “acertado os termos do convênio, o ato de divulgação
será o mais importante passo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e
explicaremos que vamos fazer a fiscalização”.
Entenda
Em
2014, Municípios com até 50 mil habitantes receberam máquinas agrícolas do
governo federal. Ao todo, foram entregues 18 mil equipamentos que abrigam
caminhões-pipa, caçamba, pás carregadeiras, motoniveladoras, dentre outros. A
ideia era melhorar as estradas por onde passam os produtos da agricultura
familiar até chegar às feiras e mercados urbanos. |Agência
CNM, com informações do Portal Federativo