O Diário Oficial da União publicou
hoje a Medida
Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na
Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo
texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de
contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no
cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e
de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da
aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo
mínimo de contribuição de 35 anos e igual ou superior a 85, se mulher,
observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
O
governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a
partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as
mulheres com o seguinte calendário:
Primeiro de
janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de
2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100. Com
isso, a idade mais o tempo de contribuição deverão resultar em 90, para mulher,
e 100, para homem.
O
governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95, da forma como foi
proposta pelo Congresso Nacional pois, segundo o ministro da Previdência Social,
Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso
Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o
caos” anos mais tarde.
Ontem (17), o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A
presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita
medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de
contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para
homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a
regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao
fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota
divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes
da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três
horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais
sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao
Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Daqui
a pouco, às 9h, o governo dará uma entrevista à imprensa para detalhar a regra
da progressividade. |agenciabrasil | Imagem da internet