O ministro da
Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira (27) o repasse de R$ 220
milhões em parcela única para municípios de 25 estados e o Distrito Federal. Os
recursos, previstos em seis portarias de temas específicos são destinados aos
serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Para a
assistência hospitalar, serão contemplados os serviços de cardiologia, além da
Saúde Mental.
“Todos os recursos que estavam com portarias já
publicadas foram liberados, para UPA, SAMU, contratualização entre outras áreas
que aguardavam recursos. São R$ 220 milhões que nós já estamos
executando, a partir da liberação, na sexta-feira passada, do nosso orçamento.
Neste momento, não há nenhuma portaria já aprovada e publicada que não tenha
sido paga. E os pagamentos serão retroativos à data de publicação da portaria”,
reforçou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que disse ainda que estão
previstos mais recursos para as cirurgias eletivas.
Entre as portarias já publicadas estão R$ 88,6
milhões para UPAs, R$ 23 milhões para Saúde Mental, R$ 13,5 milhões para leitos
de UTI, R$ 67,2 milhões Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do
Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e R$ 2,9 milhões para Serviços de
Alta Complexidade em Cardiologia. Na próxima semana serão mais R$ 24,6 milhões
para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão
de Informes do Governo Federal na “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios”, realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF). Desde o
início do evento, equipes técnicas do Ministério da Saúde estão à disposição
dos prefeitos e gestores de saúde pública p ara tirar dúvidas e esclarecer
questões sobre os temas mais importantes da pasta na relação interinstitucional.
Outra ação importante do Ministério da Saúde
durante o evento é a distribuição da ‘Cartilha Para Apresentação de Propostas
ao Ministério da Saúde’ aos gestores. O documento traz informações sobre como
os gestores públicos de Saúde devem fazer para buscar recursos públicos do
Sistema Único de Saúde (SUS). O documento apresenta os critérios adotados para
a celebração de contratos entre os municípios e o Ministério da Saúde; as ações
e os programas prioritários do Governo Federal em Saúde; os tipos de recursos,
a execução dos repasses, a identificação das despesas; pareceres, análises e
especificações técnicas; legislação aplicável; e mostra ainda como constituir
processos, apresentar propostas e celebrar convênios. O documento estará
disponível impresso no local do evento, no Ministério da Saúde e também no
Portal da Saúde, para leitura e download.