Estão
abertas, em Inhambupe, as inscrições para o processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que este ano terá data unificada
em todo o país, prevista para 4 de outubro.
Como critério, os
candidatos interessados devem ter acima de 21 anos, possuir o ensino médio
completo, residir em Inhambupe há pelo menos dois anos e comprovar idoneidade
moral. As eleições para conselheiros tutelares compreendem três etapas. A
primeira é a prova escrita objetiva na qual os candidatos são submetidos. A
segunda etapa consta de uma entrevista com psicólogo, e a terceira é o processo
de votação.
O Conselho Tutelar
é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo
as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e
136.
Segundo a
secretária de Assistência Social, Divonete Santana, cabe ao Conselho Tutelar
fiscalizar as entidades governamentais e as não governamentais, e ainda atender
queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças,
adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.Além de
exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Divonete explica
que este órgão aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços
necessários a efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o
planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à
criança, ao adolescente e as suas famílias. | Informações da Ascom/Inhambupe