Propostas que
tratam da reforma política devem ser votadas pelo Plenário do Senado Federal,
em breve. A casa finalizou a análise de três propostas, em março. No entanto,
mais seis matérias que tratam do tema são prioridades, e podem ser deliberadas
nas próximas semanas. Dentre as matérias estão mudanças no financiamento de
campanha e na duração de mandatos no Executivo.
Na pauta do
Plenário constam três Projetos de Lei (PL) que tratam do financiamento das
campanhas eleitorais e a divulgação de despesas pelos partidos. O PLS 268/2011
estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. O PLS 60/2012
restringe as doações aos candidatos. E o PLS 601/2011 obriga candidatos e
partidos a divulgarem na internet relatórios referentes a recursos
arrecadados e gastos na campanha eleitoral.
As Propostas de
Emenda à Constituição (PECs) 55/2012 e 38/2011 - tratam do voto facultativo e
muda as datas de posse nos cargos dos Executivos - também estão prontas e
aguardam inclusão na ordem do dia. A primeira foi rejeitada na CCJ e terá cinco
sessões de discussão antes da votação em 1.º turno. E a segunda estabelece
posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em
10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro.
O PLS 295/2011
Complementar – que determina 50% das vagas na Câmara de Deputados, câmaras
estaduais e assembleias legislativas – para mulheres também aguarda inclusão na
ordem do dia.
Em debate
Sobre reeleição, as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem a desincompatibilização
do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger, foram discutidas
por cinco sessões e estavam prontas para votação, mas retornaram para reexame
na CCJ, por meio de requerimento apresentado pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Outras duas propostas, que determinam a desincompatibilização de
governantes que queiram tentar a reeleição, aguardavam inclusão na ordem do
dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam
outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.
Ainda na CCJ, a
PEC 35/2014 que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do
Executivo e parlamentares aguarda designação de relator. A matéria restringe o
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de
transição.
Novas matérias
Desde o início da nova Legislatura, foram apresentadas no Senado 17 PECs e 16
projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização
de eleição. Cinco propostas acabam com a possibilidade de reeleição para cargos
do Executivo. São elas: 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de
Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Quatro projetos
tratam do financiamento das eleições. O PLS 127/2015, de Romero Jucá, proíbe
doações de empresa a candidato, mas autoriza doação de pessoa física a um único
partido político. O PLS 166/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO), trata de vários
aspectos do financiamento das eleições. O PLS 169/2015, da senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), veda a doação por parte de empresas cujo faturamento em contratos
com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto. E o PLS
185/2015, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), impede que partidos políticos
recebam doação de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na
administração pública direta ou indireta. | Agência CNM, com informações da Agência Senado