A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou uma ação civil
pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a pensão vitalícia para
ex-governadores que tenham exercido o cargo por no mínimo quatro anos
consecutivos. Emenda que garante o benefício foi aprovada pela Assembleia
Legislativa há duas semanas.
Os defensores públicos alegam que a emenda é inconstitucional e
pede condenação do Estado da Bahia, "em obrigação de não fazer,
consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-governadores
ou dependentes desses, nominada de 'pensão eletiva'".
.jpg)
Além de Jaques Wagner (que deixa o cargo em 1º de janeiro próximo)
e dos futuros governadores, terão direito ao benefício ainda os ex João Durval
Carneiro (PDT), Paulo Souto (DEM) e César Borges (sem partido). A emenda
aprovada pelos deputados prevê ainda que a pensão será paga às viúvas dos
ex-comandantes do Executivo baiano também de forma vitalícia.
A novidade tem causado alvoroço na população, mas os políticos não
parecem estar dispostos a recuar. Jaques Wagner, por exemplo, avalia como
"extremamente justa" a pensão. "Acho que é extremamente justo,
da forma que foi feita, colocar o governador com o mesmo tratamento que tem
qualquer funcionário público. Diferentemente de outros tipos de aposentadoria". | brasil247