Lei entra
em vigor na próxima quinta-feira, dia 7; ONG criadora do projeto defende multas
ainda maiores: acima dos R$ 2,5 mil
A partir da próxima
quinta, 7 de agosto, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de
empregados domésticos poderá ser multado em R$ 805,06. A lei, baseada em
proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das
Domésticas, passa a valer 120 dias após a assinatura da
presidente Dilma Rousseff, em abril deste ano.
Essas quantias, no entanto, podem
variar. Se o empregador optar espontaneamente por assinar a carteira após o
início do processo na Justiça, a punição cai pela metade. Por outro lado, a
depender do período de contratação irregular, a multa pode subir.
Atualmente, 70% da categoria atua na
informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, as multas
forçarão a formalização de até 15% desses 2,5 milhões de domésticos sem
carteira assinada. Veja mais no estadao