O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, será o relator da ação movida pelo PT para tentar
assegurar que os mensaleiros presos no regime semiaberto possam trabalhar fora
da cadeia durante o dia. Na ação, chamada tecnicamente de ADPF(Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental), o partido contesta o entendimento
segundo o qual os presos só têm direito ao trabalho externo depois de cumprir
um sexto de suas penas.
Foi com base nesse entendimento que Joaquim Barbosa, presidente do STF e
relator do mensalão revogou autorização para que os mensaleiros do semiaberto
deixassem a prisão durante o dia para trabalhar. Negou também pedido que o
condenado José Dirceu fizera com o mesmo propósito.
O PT alega que, na prática, a decisão de Barbosa equiparou o semiaberto
ao regime fechado. Algo que, segundo a legenda, contraria jurisprudência “que
os tribunais brasileiros pacificaram no sentido de que é desnecessário o
cumprimento de um sexto da pena para a concessão do benefício do trabalho
externo aos condenados no regime semiaberto, mesmo quando de tratar de regime
inicial.” O partido incluiu na sua ação um pedido de liminar.
Simultaneamente, o PT decidiu reivindicar no TSE o mandato do deputado
paranaense André Vargas, que se desfiliou da legenda nas pegadas da descoberta
de que manteve um relacionamento monetário com o doleiro preso Alberto
Yousseff. Se o pedido for atendido, Vargas perde o mandato, dando lugar a um
suplente.