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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
O Projeto de Lei (PL) para garantir a alfabetização de alunos até os
seis anos foi rejeitado pela comissão de Educação na Câmara nesta quarta-feira
(9). Elaborado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), o PL 5609/13 altera a
regra que estabelece a alfabetização até os oito anos. Como foi rejeitada no
único colegiado de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso
assinado por 51 parlamentares com a solicitação para que seja feita votação em
Plenário. Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação
atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O acordo inclui medidas como
formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico
e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados. Bernardi
destacou, ainda, o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que está em
tramitação no Legislativo e determina a alfabetização de todas as crianças até
o final do terceiro ano do ensino fundamental. De acordo com a parlamentar, não
é válido aprovar uma nova alteração legislativa que desmonte várias medidas e
normas sem dar a oportunidade de que estas sejam implementadas de forma
integral e avaliados os seus resultados