Três réus ligados ao Banco Rural,
Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, decidiram recorrer à
Corte Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil é membro; o motivo: a
eles foi negado um direito elementar, que é o duplo grau de jurisdição; os três
foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem que tivessem foro
privilegiado; recentemente, esse mesmo STF se negou a julgar o tucano Eduardo
Azeredo, justamente porque ele não tinha foro privilegiado; edifício construído
por Joaquim Barbosa começa a desmoronar
Começa a desmoronar o edifício
construído por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, na Ação
Penal 470. Nos próximos dias, três réus ligados ao Banco Rural, Kátia Rabello,
José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, recorrerão à Corte Internacional de
Direitos Humanos, da qual o Brasil é membro.
O motivo: a eles foi negado um direito elementar, que é o duplo
grau de jurisdição, ou seja, a ter ao menos uma possibilidade de recurso. Todos
foram julgamentos diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, o mesmo STF se negou a julgar Eduardo Azeredo,
ex-governador de Minas e ex-presidente do STF, porque ele não tinha foro
privilegiado. Como explicar, então, que Azeredo possa ter o duplo grau de
jurisdição e réus muito menos ligados ao mundo político não o tenham?
A decisão tomada por Kátia Rabello, José Roberto Salgado e
Vinícius Samarane, em breve, deverá ser seguida por outros réus sem foro
privilegiado, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.brasil247