Depois de mais de três anos de discussão no
Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da
Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram
mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que
desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no
Brasil. O texto agora segue para o Senado, com urgência constitucional, ou
seja, em 45 dias passa a trancar a pauta se não for votado. O objetivo da
presidente Dilma Rousseff é apresentar a nova lei, já sancionada, no encontro
internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São
Paulo. O relator, Alessandro Molon, nega que as alterações feitas tenham
prejudicado o teor final do Marco Civil.
— Não há no
projeto nenhum recuo em relação aos pontos iniciais do governo. Houve só
avanços e vitórias da sociedade brasileira. A neutralidade da rede, a liberdade
de expressão e a privacidade do usuário estão integralmente preservadas. O
governo federal sai daqui com um gol de placa — festejou Molon. oglobo