Numa tentativa de evitar uma derrota no
Congresso, o Planalto aposta na base aliada do Senado para segurar o veto da presidente Dilma Rouseff ao projeto que abre caminho para a
criação de mais de 180 novos municípios no país.
A ministra
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniu por mais de três horas nesta
terça-feira (18) com líderes aliados da Câmara e ouviu que, entre os deputados,
a derrubada do veto é dada como certa.
Ideli
afirmou que o governo não vai contabilizar uma eventual derrubada do veto como
derrota porque o tema não é partidário, mas envolve as bases de cada
congressista. A ministra afirmou que o governo não vai enviar um projeto ao
Congresso propondo uma regra alternativa ao projeto. Ela disse que há parlamentares
da base que estão articulando uma saída, mas que a iniciativa não será
diretamente do governo.
Para que um
veto seja derrubado, Câmara e Senado precisam votar contra a presidente. Se o
Senado mantiver o veto, ele permanece valendo mesmo que os deputados tenham
número para derrubá-lo.
O projeto altera regras para a criação, fusão
e desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da
Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve
permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as
novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados,
desmembrados ou mesmo criados.
Aprovada no
ano passado, a proposta cria indiretamente cerca de 30 mil cargos públicos no país.
O governo estima impactos de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo
como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras,
vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio
de R$ 3.000. Folha