A Mesa Diretora tinha cortado os
salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão
do Tribunal de Contas da União
A Mesa Diretora do Senado divulgou
nota pública hoje (26) na qual afirma que vai pagar ossalários acima
do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar
concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
“O Senado Federal
esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro
Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a
parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.
A Mesa
Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4
mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.
O
Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), então, acionou o Supremo
Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se
defender quando tiveram os salários cortados.
O
ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar
determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham
oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF. Veja mais Exame