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| Aloysio defendeu PEC de sua autoria na reunião desta quarta |
Proposta rejeitada estabelecia que maiores de 16
anos cumpririam penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura,
tráfico e os demais enquadrados como hediondos
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira
(19) uma proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores
de 18 e maiores de 16 anos responsáveis por crimes hediondos.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) estabelecia que jovens maiores de 16 anos poderão
cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo,
tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também
poderia ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Pela
proposta de Nunes, o maior rigor na punição do menor infrator só poderia ser
pedido pelo Ministério Público especializado em questões da infância e
adolescência. A decisão sobre esses casos também caberia a juízes encarregados
dos interesses de crianças e adolescentes.
Em
relação à pena, o texto propunha que fosse cumprida em prisões especiais, sem
contato com condenados adultos. O jovem infrator teria que passar ainda por
exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.
Ao
apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, o senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) explicou ter recomendado a aprovação da proposta do
tucano e a rejeição de outras cinco por considerar que o projeto de Nunes
representa "o caminho do meio" para punir adolescentes infratores com
mais rigor.
Com a
rejeição por 11 votos a 8, presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo
vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição desta PEC e das
outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.
Mesmo
diante de uma alternativa considerada menos radical, as propostas que tratam do
tema enfrentam resistência do governo. O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo já deu várias declarações contrárias a
mudança que na avaliação dele é inconstitucional. ig