A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar matéria que determina o afastamento do
cargo para prefeitos, governadores e presidente da República se candidatarem à
reeleição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 altera o artigo 14
da Constituição Federal e estabelece desincompatibilização como condição para a
candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
O autor do texto, o ex-senador Wilson
Santiago, justifica que a medida impede o uso da máquina pública e o proveito
que o governante-candidato possa ter do destaque nos meios de comunicação
inerente ao cargo para desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. Segundo
ele, quando foi instituída a reeleição para detentores de mandatos no
Executivo, em 1997, perdeu-se uma oportunidade de impor o afastamento
obrigatório e criou-se uma desigualdade de condições entre os candidatos à
reeleição e os demais.