As promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado denunciam que o Estado não vem destinando o percentual mínimo de 12% do Orçamento para a saúde
Uma ação civil
pública do Ministério Público da Bahia pede à Justiça que o governo do Estado
destine, em caráter liminar, cerca de R$ 150 milhões ao Fundo Estadual de
Saúde. No texto, o MP diz que a iniciativa tem por objetivo impedir que o
governo volte a praticar “a desobediência às normas constitucionais que
determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios financeiros
de 2011 e 2012″. O valor a ser bloqueado do Tesouro do Estado corresponde a uma
parte do que empresas do Estado como Ebal, Embasa, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb
e Egba aplicariam, no próximo ano, em propaganda, promoção e divulgação de
ações institucionais, segundo consta do Orçamento de 2014. A ação foi proposta
com base numa representação encaminhada ao MP pelo deputado estadual Paulo Azi
(DEM). Nela, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado denunciam que o
Estado não vem destinando o percentual mínimo de 12% do Orçamento para a saúde,
porque os recursos estariam sendo destinados à cobertura de “despesas de outras
áreas, por intermédio da utilização de uma mesma conta do Tesouro, sem que se
proceda ao depósito em conta específica dos valores decorrentes de verbas
vinculadas à área de saúde”. O quadro, assinalam as duas representantes do
Ministério Público, explicaria a “situação caótica de ausência de pagamento a
fornecedores da área de saúde, no valor de R$ 200 milhões, amplamente noticiada
pela imprensa local e confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Procurados pelo jornal A Tarde, nem o secretário estadual da Saúde, Jorge
Solla, nem o da Fazenda, Manoel Vitório, se manifestaram até ontem à noite.