Os índices de violência na região que envolve o
Povoado “Lagoa Redonda”, interior do município de Itapicuru-BA, na divisa com
Tobias Barreto, levaram o juiz de direito José Brandão Neto a reunir toda
comunidade, autoridades, diversas entidades, servidores públicos e a imprensa,
na noite desta quarta(13), para explanar a portaria que decreta “toque de
recolher”, ou “toque de acolher” como ele prefere chamar, na comunidade. De
acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 11 anos nas
ruas do Povoado, bares e restaurantes após as 21h, caso estejam desacompanhados
pelos pais ou responsáveis.
Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12
anos e menores de 15 anos só podem transitar pelas ruas após as 22h se
estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
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Já os jovens entre 16 e 18 anos incompletos só
poderão permanecer nas ruas, sem os pais ou responsáveis, até às 23h. Nos fins
de semana haverá uma tolerância de meia hora.
O magistrado acrescentou, também, que metade das
ocorrências com menores de 18 anos, registradas no Conselho Tutelar, provêm do
mencionado distrito que possui cerca de 9 mil habitantes, “mas é como se fosse
um bairro da cidade Sergipana de Tobias Barreto, contudo, se situa ao lado da
divisa, no Estado da Bahia, a 30km da sede do Município baiano”, relatou o
juiz.
Brandão ainda acrescenta, que em breve será aberto
um posto avançado da justiça que atenderá a comunidade e terá um vez na semana
a presença do Juiz, onde de inicio fará um levantamento das criança que não
consta na certidão de nascimento o registro paterno, ou seja do pai, para que o
mesmo seja responsável e assuma os devidos compromissos.
Outra proibição, que vale para todo o município de
Itapicuru, é que não será permitida a presença de menores de 18 anos,
desacompanhados dos pais ou responsáveis, após às 2h da madrugada nos
principais eventos e festas do município.
De acordo com alguns depoimentos de moradores da
região, é comum crianças consumirem álcool sem que haja nenhum controle das
famílias, inclusive na direção de veículos. Essa prática estava contribuindo
para que houvesse um aumento considerável furtos e baderna nas ruas da cidade.
“Há relatos do Conselho Tutelar local de que os
menores têm se exposto a ações de traficantes e à exploração sexual”. A medida entrou em vigor na ultima sexta-feira(08). itapicurunoticias / gataamarrada