O Tribunal de Justiça da Bahia condenou à prisão por 3 anos e meio e
multa de R$ 844 o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa teria cometido uma
série de irregularidades em licitações públicas na época em que foi prefeito da
cidade de Alagoinhas.
Segundo o TJ, Joseildo dispensou licitações de maneira irregular e não
deu explicações necessárias sobre o fato. Posteriormente, negou também cumprir
determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta anterior. A
sentença deverá ser cumprida em regime aberto e há chances do fato provocar a
inelegibilidade do deputado nas eleições no ano que vem.
Posteriormente à decisão, Ramos tentou impetrar um habeas corpus junto
ao STJ para anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De
acordo com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que
o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.
Após receber a notícia de condenação judicial por supostas
irregularidades à frente da prefeitura de Alagoinhas, o deputado estadual
Joseildo Ramos (PT) enviou nota oficial à imprensa em que diz estar consternado
com a notícia. Isto porque, segundo ele, há total certeza de sua inocência no
fato.
O deputado diz que a certeza é tal especialmente porque o autor original
da ação que motivou a condenação, o Ministério Público Estadual, já declarou em
caráter oficial que cometeu um erro e que o fato “não apresenta qualquer
indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao erário municipal”, e que “reconheceu
que a decisão do TJ foi ‘omissa, contraditória e obscura’”.
Além de defender Joseildo, o MP teria inclusive reiterado que as
contratações supostamente irregulares que o ex-prefeito fez estavam de acordo
com os ditames da lei e que, para reparar o malfeito, a corte deveria desfazer
a decisão. Em busca de garantir isto por força de instâncias superiores, os
advogados do deputado entraram com habeas corpus no STJ, desta vez solicitando
reconhecimento da prescrição do fato.
O parecer anterior do ministro Marco Aurélio Belizze, de acordo com o
deputado, não tratava deste fato, mas sim de uma solicitação para que o TJ sustasse
qualquer providência em razão do que foi julgado pela corte baiana. Para o
petista, a prova de sua condução correta dos dois mandatos de prefeito é a de
que todas as suas contas do período foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios com louvor.