Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal
inaugurou uma nova era de direitos e liberdades no Brasil. Ao deixar de
lado o documento de 1967, criado em tempos de ditadura militar no país, a
nova Constituição coloca a dignidade da pessoa humana como eixo central
no Estado democrático de direitos.
Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio
da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição
(PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou
alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988.
Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da
Constituição. Foram os próprios constituintes que fixaram a
possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos
de promulgada a Carta Magna.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses
Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova
Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição
perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de
lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os
caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que
penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”. Veja aqui