É recorrente a reclamação de gestores públicos municipais sobre o atual
pacto federativo brasileiro. O tema, que já foi alvo de protestos na
Marcha dos Prefeitos a Brasília, voltou a ser questionado por prefeitos
baianos ontem, durante reunião entre prefeitos e presidentes de
consórcios intermunicipais da Bahia, realizada na sede da União dos
Municípios da Bahia (UPB). O foco do encontro foi levantar uma caravana
até a capital federal no próximo dia 15 para clamar a aprovação urgente
da PEC 39/2013, que versa pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos analisam com demais
gestores de suas regiões para fechar todas as prefeituras no dia 25 de
outubro, mantendo apenas os serviços essenciais funcionando. Uma das
principais queixas é a política de desonerações do governo federal sobre
o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), com impacto direto sobre
o montante de recursos transferidos para os cofres dos municípios. De
acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da
União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de
R$ 496 milhões, com essa política de desoneração. Leia mais no Tribuna.