A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando
desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios
brasileiros no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Levantamento feito pela
entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar
convênios com a união, o que representa 3.922 do total de 5.568 municípios do
País.
A Confederação alerta que a situação é bastante crítica em
dez Estados da Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições
junto ao CAUC, entre eles a Bahia, com 84,9% dos municípios inadimplentes. Isso
é um fato que ocorre em todas as prefeitura ao longos dos anos.
O blog fez uma pesquisa no site do Tesouro Nacional e
selecionou doze municípios da região que apresentam pendências a serem
resolvidas no CAUC. 1 - Alagoinhas, 01 pendência. 2 - Sátiro Dias, 03
pendências. 3 - Nova Soure, 04 pendências. 4 - Acajutiba, 10 pendências. 5 - Inhambupe, 05 pendências. 6 - Aporá, 03
pendências. 7 - Catu, 03 pendências. 8 - Entre Rios, 05 pendências. 9 -
Esplanada, 05 pendências. 10 Olindina, 2 pendências. 11 - Itapicuru, 5 pendências. 12 - Crisopolis, 02 pendências. Pesquisado no site Tesouto Nacional, em 16 de outubro ás
17:31. - blog Ronaldo Leite, informação 24h!
O que é o Cauc
O Cadastro é um serviço auxiliar de informações para transferências
voluntárias. O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos:
Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de
Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de Obrigações
Constitucionais ou Legais.
Os objetivos do Cauc foram estabelecidos pelo governo federal, por meio
da Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles, destacam-se: simplificar a
verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do
atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de
transferência voluntária de recursos da União; ampliar o nível de controle de
exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em
que permite o acesso pela internet; otimizar procedimentos administrativos ao
facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil
produzida pelo ente federativo.