Vereador é a designação tradicional, nos
países de língua portuguesa, de um membro de um órgão
colegial representativo de um município,
com funções executivas ou legislativas,
conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores. Apesar de as origens
do cargo remontarem à Idade Média, às origens do Reino de
Portugal, no século XX, as câmaras municipais e os seus
vereadores evoluíram para uma função legislativa e parlamentar
no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas
colônias portuguesas de Cabo Verde, Moçambique
e São Tomé e Príncipe, os vereadores também
apresentam funções executivas, como em Portugal.
A promulgação da Constituição de 1988 trouxe uma maior
descentralização administrativa, concedendo grande autonomia para os municípios
e, também, aos vereadores. A Carta Magna, nos seus artigos 29 a 31 prescrevem,
para os vereadores, entre outros:
- Mandato de quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o país (atendida a idade mínima de 18 anos);
- Elaboração da Lei Orgânica do Município;
- Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);
- Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
- Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município;
- Legislar sobre assuntos de interesse local.
A Constituição Federal de 1988
outorga competência a própria Câmara Municipal para fixar o subsídio de seus
vereadores. O mandato não pode ser gratuito e a fixação de remuneração deve
obedecer os limites da Constituição. O subsídio não pode ser vinculado à
receita de impostos e a despesa com vereadores não pode ultrapassar 5% da
receita do município. wikipedia
Em Inhambupe há 13 vereadores: 11
homens e 2 mulheres. Todos atuantes e eleitos democraticamente pelo voto
direto.