Termina nesta
segunda-feira, 27 de maio, o prazo para que as prefeituras de municípios
com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às
suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como determina a
Lei da Transparência. Desde 2011, as cidades com maior população já
deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49
prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a
lei. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os
sistemas não funcionam.
“Você vê sites que, em tese, cumprem a
lei, mas apenas jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que
ninguém vai entender bulhufas”, relata o coordenador de Assistência aos
Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Antônio Dourado,
ao lembrar casos de simples publicação de documentos em papel
digitalizados.
Na Bahia, dos 417 municípios, ainda não
cumprem a norma: Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto
Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju,
Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo,
Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Santo Antônio de
Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha,
Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas. Segundo a lei, as cidades que
descumprirem a lei ficam impedidas de receber recursos do governo
federal via convênios e de contrair empréstimos. correio*