O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 mantenedoras,
responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino
superior, do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo o MEC,
as instituições não apresentaram comprovação de quitação de tributos e
contribuições federais. A lista de entidades descredenciadas está
disponível na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
O ministério garantiu que a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.
A Lei nº 11.128 de 28 de junho de 2005 prevê que, ao
final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a
quitação de tributos e contribuições federais administrados pela
Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa -
exigência dispensada por lei até o exercício de 2012, ano em que o
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado. Leia mais no Terra