Mais
de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por
inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam
regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado
orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de
Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal
determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode
ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e
suas autarquias.
Segundo
informações obtidas pela Confederação, dos 333 de Municípios com
repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba
suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do
Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode
prejudicar ainda mais esses Municípios.
Na nossa região são tres municipios: Catu, Sátiro Dias e Entre Rios. Inhambupe não está na lista!. blog ronaldo leite, com pesqisa no site CNM