Quase 3 mil conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão
em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência
com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam
prejudicados.
A Lei nº 11.494/2007, que
regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são
responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo.
Também cabe a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar (PNATE) e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e
municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não estejam
regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do
PNATE.
Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação
irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Veja a lista dos municípios
e estados que apresentam problemas (relação do dia 28 de março de 2013).
Os municípios que possuem pendências com relação aos
conselhos do FUNDEB e da MERENDA ESCOLAR precisam regularizar a situação no
portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para
que não sejam prejudicados, sendo que o prazo termina em 30 de abril paa serem
resolvidas as questões em aberto.
Em nossa região são 05: 04 estão irregulares e 1 com mandato
vencido. O blog selecionou: Acajutiba, Aporá, Crisopolis, Esplanada, Nova Soure
e Inhambupe. pesquisa no FNDE/MEC.