Desembargador concede habeas corpus para libertar Carlinhos Cachoeira
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu, nesta terça-feira (11), um habeas corpus que permite a libertação ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão inclui uma liminar que determina a soltura imediata do bicheiro. O mérito do processo ainda não foi julgado e nem tem data para ocorrer. Cabe recurso à decisão. Segundo o desembargador a prisão preventiva só pode ser aplicada para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena, e que o caso em questão não se encaixa em nenhum desses requisitos. Cachoeira foi preso no último dia 7, após ter tido sua prisão preventiva decretada e ter sido condenado a 39 anos de prisão em acusações relativas à Operação Monte Carlo da Polícia Federal que investigou o esquema de jogo ilegal liderado pelo bicheiro. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, diz o desembargador em sua decisão. A Justiça não informou se a libertação ocorrerá ainda nesta terça. Cachoeira está preso em Goiânia. (bn)