As contas da Prefeitura de Itapicuru, sob a administração de José Moreira de Carvalho Neto, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em função da não redução de despesas com pessoal, dentre outras irregularidades comprovadas no exercício financeiro de 2011.
A relatoria, embasada nas falhas apontadas no relatório, aplicou multas de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal, e de R$ 10 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer.
O Executivo apresentou uma receita na ordem de R$ 40.413.510,52 e realizou um dispêndio no total de R$ 41.579.072,75, configurando o déficit orçamentário na quantia de R$ 1.165.562,23.
Das obrigações constitucionais a gestão aplicou 26,12% na Educação, 60,95% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério e 18,12% em Saúde, percentuais dentro do limite mínimo exigidos.
Contudo, o fator que motivou essencialmente a rejeição das contas foi a reincidência no excesso de despesas totais com pessoal alcançando o percentual de 58,80% da receita corrente líquida, desobedecendo assim o limite máximo de 54%.
Restou também caracterizado que a administração se omitiu quanto à cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, sendo atribuído ao gestor a responsabilidade da adoção das medidas pertinentes, sob pena de lavratura de termo de ocorrência.
Cabe recurso.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Itapicuru.