A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) fixou o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 45,2 bilhões no próximo ano e a meta do superávit primário em R$ 155,9 bilhões. O texto segue para a análise do plenário do Congresso, onde deve ser votado ainda nesta terça.
Reajustes salariais
O relatório abriu brechas para incluir reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento de 2013. Valadares justificou que a medida foi adotada por não haver consenso entre os três Poderes sobre a questão até o fechamento do relatório. Por isso, optou por deixar uma “porta aberta” para negociações salariais.
Na lei, também está previsto salário mínimo no valor de R$ 667,75 mensais, aumento de 7,36% sobre o valor atual de R$ 622.