De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização na qual tanto a Caixa Econômica Federal (CEF) quanto uma cliente da instituição são acusadas de praticar racismo contra uma funcionária do banco. A empregada, prestadora de serviços, supostamente foi agredida verbalmente ao tentar fazer a organização do atendimento bancário da agência de Pirassununga, em São Paulo.
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