Em 28 de setembro de 1871, o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.
A "Lei Rio Branco", como foi promulgada ficou largamente conhecida como "Lei do Ventre Livre", e considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Pretendia-se estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara, a votação do projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. No Senado, foram 33 votos a favor e 7 contra.
A Lei Áurea, que extinguiu a escravisão no Brasil, só foi assinada pela Princesa Isabela 17 anos depois, em 13 de maio de 1888.