Por Ronaldo Leite - A Prefeitura de Inhambupe (160 km de Salvador) decidiu prorrogar
o lockdown no município pelo Decreto nº 120/2020 desta sexta (3)
A feira livre deste sábado, dia 4, está
totalmente suspensa, assim como o funcionamento do mercado de cereais e vendedores
ambulantes, mas o funcionamento do mercado de carne, frigoríficos e açougues já podem retornar suas atividades
das 8h às 13h.
O decreto mantém suspenso até dia 6 (segunda-feira), o funcionamento de
toda e qualquer atividade comercial (exceto as atividades essenciais) e de
prestação de serviços, incluindo agência bancárias, lotéricas, correios,
clínicas medicas, odontológicas e veterinárias.
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Fique ciente: O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Ademais, segundo o art. 220, § 1º, da CF/88, nem sequer lei pode criar empecilho à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
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