O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.
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"Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.
Medicamentos
Salles
disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o
de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais
avançado.
"Tudo
aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que
não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso
sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o
co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em
produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso", disse o ministro.
Também
foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional
recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para
durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.
Lixão Zero
A
cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios,
envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta
seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e
instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção
civil.
Ao
todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados
para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os
investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do
Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Nós
vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões,
infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas,
realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam
ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais
tecnologia", disse Salles. Agencia Brasil / Foto: Carolina Antunes/PR