O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Polícia
Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff na operação que buscou
provas, nesta terça-feira (5), contra os senadores Jader Barbalho
(MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Eles são suspeitos de ter recebido R$ 40 milhões da JBS para apoiar a reeleição
de Dilma em 2014.
Além da ex-presidente, também eram alvos de pedidos de prisão
temporária o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-senadores Eunicio
Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da
União, Vital do Rêgo Filho.
Em nota (veja a íntegra mais abaixo), a
assessoria de Dilma classificou o pedido da Polícia Federal como absurdo, já
que, segundo o comunicado, a ex-presidente não é investigada no caso.
"Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro
responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público
Federal", destaca o texto.
Para
a PF, os investigados poderiam prejudicar as investigações. “A privação da
liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação
de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e
materialidade das infrações penais investigadas”, sustentou a Polícia Federal.
Fachin, no entanto, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da
República pelo indeferimento do pedido. A PGR argumentou que não havia
evidência de que “em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução
das medidas de busca e apreensão”.
O ministro corroborou o entendimento: “A pretensão de restrição
da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação
de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da
medida extrema”.
Veja a íntegra da nota de
Dilma:
"NOTA
À IMPRENSA
É estarrecedora a notícia de
que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num
processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer
esclarecimento.
A ex-presidenta sempre
colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a
Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi
convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos
civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela
imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um
absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em
questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna
cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da
Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo,
torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o
bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim
como do próprio Ministério Público Federal.
Assessoria de Imprensa
Dilma
Rousseff"
Informações Congresso em Foco / Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para agências internacionais no Palácio da Alvorada. (Brasília - DF, 02/09/2016) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR