Inhambupe receberá recursos referentes à certificação das equipes de Atenção Básica e dos Nasf


Foto RL News
Mais de 5 mil Municípios receberão valores mensais referentes à certificação das Equipes de Atenção Básica (EAB) com e sem equipe de Saúde Bucal (eSB), além dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) todos, participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O montante de recursos mensais a serem transferidos é de R$ R$ 170 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios apresenta dentro do panorama da saúde, na área do “financiamento da saúde”, a avaliação e os valores a serem recebidos pelos Municípios do 3º ciclo do PMAQ.  

Os valores repassados pelo Ministério da Saúde devem ser utilizados para fortalecimento da atenção básica, melhoria das atividades, capacitação dos profissionais envolvidos na unidade avaliada, ampliação da capacidade de atendimento ou revertidos para a equipe e unidade de saúde. De acordo com a Portaria 204/GM “§ 2º do artigo 6º, que está expressamente vedado para a utilização desse recurso é o pagamento de:

I - Servidores inativos;
II- Servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Saúde;
III - Gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Saúde;
IV - Pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e
V - Obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.

O município de Inhambupe que fica a aproximadamente 160 km de Salvador, receberá do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) R$ 932,54 e Equipes de Atenção Básica (EAB) R$ 23.115,89 sendo um total de R$ 24.048,43.


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