A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (18) que o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) leve em conta as mensagens atribuídas ao ex-juiz
Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo
site "The Intercept Brasil", no julgamento de recurso que pede para
que ele passe a cumprir a pena em casa, no regime aberto.
As mensagens foram
apresentadas ao tribunal dentro de recurso no qual a defesa de Lula tenta
reverter a condenação do caso do triplex do Guarujá e pede mudança do regime de
prisão. A defesa insiste na absolvição, já rejeitada pela Quinta Turma do
tribunal.
A expectativa é de que os chamados embargos de
declaração, para esclarecer a decisão na qual os ministros reduziram a pena
para oito anos e dez meses de prisão, sejam julgados em agosto.
A defesa já havia pedido para o Supremo Tribunal
Federal (STF) levar em conta as mensagens em outro julgamento, de pedido de
liberdade com base na atuação de Moro. A Segunda Turma do STF analisará a
questão no próximo dia 25.
Em documento protocolado nesta terça ao STJ, a
defesa afirma que as conversas "revelam a conjuntura e assustadores
detalhes das tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos sempre
alegados e comprovados nestes autos".
"Demonstram elas situações incompatíveis com a
'exigência de exercício isento da função jurisdicional", afirmaram os
advogados.
O site "The Intercept Brasil" divulgou
conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e Dallagnol sobre assuntos
investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas
operações.
A defesa pede ao STJ "a devida consideração
desse cenário (que envolve questão de ordem pública e insuscetível de ser
ignorada) no julgamento".|