A Segunda
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)absolveu por
unanimidade o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), de uma
denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido
irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.
Tino,
como era mais conhecido e já é falecido, atuava no distrito Governador João
Durval (Ipuaçu).
O
Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o próprio agente de
fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como
tal, não poderia exercer cargo público.
Os
desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJB (são 10 integrantes)
acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila
Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MP.
Com
base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que
não houve crime.|