Um total de cinco cidades
baianas, Campo Formoso, Nova Soure, Dias D’Ávila, Prado e Santa Cruz Cabrália,
já implantou o Sistema CPM em escolas municipais através da assinatura de um
convênio com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA). A metodologia de ensino reúne
habilidades que destacam os Colégios da Polícia Militar (CPM) entre as demais
unidades de ensino públicas do estado. Outros 31 municípios também já assinaram
o convênio e estão em fase de implantação do sistema de ensino na rede
municipal de educação.
A
metodologia, no entanto, virou alvo inquérito civil público instaurado pelo
Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão (PRDC) na Bahia, desde setembro de 2018. Segundo o MPF, a intenção
do inquérito é acompanhar a aplicação da metodologia de colégios militares nas
escolas públicas. "Com o inquérito civil, pretende-se obter maiores
informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico,
a forma de implantação e suas possíveis consequências", diz nota publicada
no portal do MPF.
A
criação do Sistema CPM se deu através da identificação dos três vetores
principais da metodologia aplicada nas 15 unidades do Colégio da Polícia
Militar instaladas no estado, que são o pedagógico, o disciplinar e o
hierárquico, segundo o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, assessor técnico
para Área de Educação do Comando Geral da Polícia Militar e gestor master de
implantação do Sistema CPM.
A
Polícia Militar garantiu que não tem a intenção de militarizar as escolas.
Nesse sentido, durante a elaboração da metodologia foi decidido que o vetor
hierárquico seria excluído e apenas o pedagógico e o disciplinar seriam
implementados.
"Esse
hierárquico é aquele que mais parece com o militarismo. A gente faz promoções
por meritocracia, premiações, concessões de medalhas, etc.", explicou o
tenente-coronel Albuquerque. "Ele foi excluído para que a gente não
militarize as escolas, mas que a gente dê o conceito de formação dos colégios
da Polícia Militar", esclareceu o integrante da PM há 34 anos.
O foco
maior da metodologia do Sistema CPM é o combate à indisciplina, sob o argumento
de que esse é o maior problema enfrentado por educadores nas escolas e reflete
em baixo desempenho. "Os professores se queixam da indisciplina dos
alunos, até de ameaças, da falta de atenção, saídas de sala de aula, circulação
entre uma sala e outra", exemplificou o tenente-coronel. "É a
oportunidade dos professores terem o tempo pedagógico disponível para
eles", completou em defesa do sistema.
Um
regime disciplinar é elaborado e adotado em cada uma das escolas municipais em
que o sistema é implantado. “Esse regime é construído junto com a direção da
escola. A gente vai com uma matriz, discutimos com a direção da escola, e é
apresentado aos pais antes de ser sancionada e aplicada”, explicou o gestor de
implantação do projeto.
O
projeto tem como público alvo alunos do Fundamental II (6º ao 9º ano) e prevê a
matéria “Conduta de equipe e boas práticas”, cuja matriz curricular inclui
conceitos de disciplina, regime interno da escola, a maneira correta de
utilizar uniformes, tratamento com as pessoas, posição de respeito e o
conhecimento de hinos (nacional, estadual, municipal e da instituição de
ensino, caso haja). O Sistema CPM também prevê a realização de palestras de
boas práticas multidisciplinares. É obrigatória ainda a oferta de
atividades complementares no contra turno, a PM sugere atividades esportivas e
musicais.
A
corporação garante que o convênio e a implantação do Sistema CPM não envolvem
nenhum tipo de troca de remuneração para nenhuma das partes. “A PM ressalta que
não recebe valor pecuniário pela implantação do projeto nos diversos
municípios, contudo o retorno social é incalculável na formação de diversos
jovens no estado”, informou a Polícia Militar.
Policiais
militares em atividade, chamados de agentes multiplicadores, foram treinados
para capacitar policiais da reserva no interior do estado. Esses PMs da
reserva, selecionados a partir de determinados critérios e obedecendo um perfil
estipulado pela gestão do sistema, são os responsáveis pela aplicação da
metodologia nas escolas nos municípios conveniados.
“Com a
implantação do Sistema de Ensino da rede CPM, o colégio passa a ter uma direção
compartilhada entre o diretor escolar, encarregado das questões administrativas
e pedagógicas, e o novo diretor militar, responsável pela parte disciplinar dos
alunos”, explicou a PM.|Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Google Street View