Tramita na Câmara Municipal de
Inhambupe, município que fica a 160 km de Salvador, dois Projetos de Lei da
autoria do vereador José Uelson (PR), conhecido popularmente como “ pai Uelson ”.
O Projeto de Lei nº 34/2017 institui o
Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé,
cuja data de comemoração será sempre no dia 17 de maio.
O outro Projeto de Lei é o de n° 35/2017 que estabelece diretrizes básicas de intolerância
religiosa e implementação de cultura de paz.
No artigo 2º da PL 35/2017,
considera-se intolerância religiosa, para efeitos desta Lei, o cerceamento à
livre manifestação religiosa, bem como o assedio em ambientes de trabalho,
instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou quaisquer outros ambientes
públicos ou privados.
No artigo 4º, o município deve
assegurar ampla liberdade de consciência, de crença, de culto e de expressão cultural
e religiosa em espaços públicos.
Os Projetos já foram encaminhados a Comissão
de Constituição e Justiça formada pelos vereadores Gleibson Luiz (PEN) Osvaldo Pinho
(PV) e Gilcimar dos Santos - “ inha da Lagoa ” (PP).
Justificativa:
O autor do Projeto descreve em sua justificativa que o Brasil
vem assistindo episódios de intolerância religiosa que, infelizmente vem se
tornando cada vez mais frequente.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos do Rio do Janeiro, em dois anos e meio foram registrados cerca de mil
casos de intolerância religiosa.
(...)
É importante a atuação do município no sentido de promover
ações e politicas no intuito de garantir uma sociedade efetivamente livre,
justa e igualitária em que todos possam ter o direito de escolher sua forma de
vida e expressão religiosa sem qualquer constrangimento ou receio.
O RL News entrou em contato com José Uelson e o mesmo disse “
é importante respeitar a religião de cada um, seja qual ela for. Este projeto é
muito importante para a sociedade e espero que a casa aprove”, disse o
vereador.
O RL News também entrou em contato com relator da Comissão,
Gleibon Luiz. O relator disse que o
projeto é importante, mas a Comissão deve avaliar esta semana para possíveis alterações
e na próxima semana já deve entrar em pauta. “devemos tirar ou acrescentar trechos
nos projetos. Vamos discutir ” concluiu.
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News, você vê primeiro aqui! - 13.06.2017