O autor do Projeto de Lei 19/2017 é de iniciativa e autoria do vereador Edílson da Rocha, e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de abril.

O Centro Escolar Ednoelia de Souza Reis, no centro do município de Inhambupe, mudou de nome após um Projeto de Lei nº 19 - de 18 de abril de 2017, agora ele deve se chamar Centro Escolar Oséias de Souza Lopes.


Esta Lei entrou em vigor no dia 25 de Abril do corrente ano. A PL diz que a justificativa da mudança é devido às ações de contribuição de desenvolvimento e progresso que o ex-prefeito, Oséas Lopes trouxe ao munícipio e considerando a Lei Federal nº 6.454/1977 em seu artigo 1º proíbe em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem publico de qualquer natureza.

A escola citada foi inaugurada no dia 30.12.1992 na gestão do ex-prefeito Pedro Olivaldo da Rocha Reis.

Professora Ednoelia de Souza Reis, nome que até então, intitulava a escola, lecionou na Educação Municipal e Estadual. Foi secretaria de Saúde e Primeira-dama do município de Inhambupe nos anos de 1989 a 1992.

O RL News consultou a situação da escola no site do FNDE, que sofrera alteração de dados antes da PL ser aprovada na Câmara.

Situação da Unidade Executora (UEx)
Dados Cadastrais - A Unidade Executora (UEx) atualizou os seus dados cadastrais no corrente exercício. Data de atualização: 28/03/2017

Situação da Entidade Executora (EEx)
Adesão ao PDDE - A Entidade Executora (EEx) aderiu ao PDDE neste exercício. Data de adesão: 28/03/2017

Prestação Contas  - Não consta, na base de dados do FNDE, pendência de prestação de contas de recursos do PDDE, ou de suas ações agregadas.

Segundo informações, alunos e profissionais da unidade não tinham conhecimento que a escola havia mudado de nome, o RL News quem deu a informação,  e alguns pontuaram opiniões diversas em relação a mudança.|RL News - você vê primeiro aqui!

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