Os Municípios
que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem
ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que termina
no dia 31 de maio o prazo para a apresentação da declaração anual de utilização
do bem via Sistema Eletrêonico (Sispac).
A
entidade destaca que o endereço eletrônico para apresentação do diário de
operação das máquinas foi liberado após algumas dificuldades operacionais. Na
página, o gestor deve informar o código de sete dígitos do IBGE do Município e
a senha padrão enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos
Municípios (MDA). Os dados serão verificados por meio de um código de
segurança.
Em
seguida, o cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro de
Pessoa Física do Prefeito e endereço de e-mail para envio da senha. O MDA
alerta para não utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um
bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio da senha. Quando for
recebida a senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá realizar a apresentação do
relatório.
A
CNM alerta sobre a importância da apresentação da Declaração Anual de
Utilização do Bem. A entidade lembra que a iniciativa visa a liberação dos
encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a entrega do
terceiro relatório anual. Para auxiliar os gestores com mais informações, a
Confederação elaborou uma Nota Técnica sobre a Gestão e uso das máquinas do
PAC2.