Primeiro
repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020
entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho. A partir de
informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão
partilhados R$ 4,3 bilhões. Na dúvida, Veja quanto seu Município vai receber.
O dinheiro chega em boa
hora, no momento de grave crise decorrente da pandemia do Covid-19 (novo
coronavírus). Servirá para custear
despesas importantes tanto na área de saúde quanto em outros setores da
administração pública.
Os
recursos são apurados conforme determina a alínea “e” do inciso I do Art. 159
da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 84/2014. O
montante do repasse será 1,30% menor se comparado com o do ano anterior.
Valores, por índices, para os municípios do Estado da Bahia: 0,6 R$ 390 mil;
0,8 R$ 520 mil; 1,0 R$ 650 mil; 1,2 R$ 780 mil; 1,4 R$ 910 mil; 1,6 R$ 1 milhão
e 40 mil; 1,8 R$ 1 milhão e 170 mil; 2.0 R$ 1 milhão e 300 mil; 2,2 R$ 1 milhão
e 430 mil; 2,4 R$ 1 milhão e 560 mil.
O município
de Inhambupe que fica a 160 km de Salvador vai receber R$ 1.182.562,90.
Com o desconto de 1% do Pasep o valor será de R$ 1.170.737,27.
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