O decreto municipal nº 119/2020,
publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (24), recomenda medidas mais
restritivas e reforça a atuação da Polícia Militar nas ações de fiscalização e
de apoio em todos os pontos do município.
O artigo 4º - Paragrafo
1º, por exemplo, diz que a Polícia Militar do Estado da Bahia dará apoio para
garantir a observância do decreto.
Com lockdown anunciado, neste sábado, agentes da Vigilância Sanitária e funcionários do setor de Tributos com apoio da PM, determinaram o fechamento de vários comércios
não essenciais, como consta no decreto e, que estavam funcionando.
De acordo com as informações, duas equipes formadas por servidores da Visa e do Tributos, atuaram nesta manhã com apoio da PM. Uma ficou na zona urbana e outra foi para o distrito de Baixa Grande.
O não cumprimento das medidas previstas descritas pode causar
multas e adoção de medidas administrativas punitivas, inclusive cassação do alvará,
- Art. 8º e 9º do decreto 119/2020.
A Polícia Militar é parceira da sociedade e atua em sua proteção, orientado, conscientizando e cumprindo as Leis
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